Redução da Jornada de Trabalho - PE

                                                                     

Blog de Maria Helena do Nascimento

Nessa terça-feira, 26 de setembro de 2017, o governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, assinou Ato de Redução da Jornada de Trabalho para servidores que tem dependente com deficiência. 

O servidor terá horário reduzido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados ou através de ausência ao trabalho em dia específico por semana, de acordo com a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, contanto que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais, sabendo-se que, não haverá prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante a comprovação da necessidade, atestada pelo Serviço de Perícias Medicas do Estado de Pernambuco.